DECLARAÇÃO PUBLICA

DECLARAÇÃO PUBLICA

REQUISITOS ESSENCIAIS DE TRABALHO

Declaramos o compromisso em atender a legislação trabalhista vigente e aos direitos e obrigações abaixo:

• Não utilizamos trabalho infantil;

• Não empregamos menores de 18 anos;

• Rejeitamos qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório;

• As relações de trabalho são voluntarias e baseadas no consentimento mutuo e sem ameaças de penalidades, repudiando práticas como: violência física e sexual / trabalho forçado / retenção de salários / incluindo pagamento de taxas de emprego e/ ou pagamento de depósito para iniciar o emprego / restrição de mobilidade ou movimento / retenção de passaporte e documentos de identidade / ameaças de denuncia ás autoridades.

• Não permitimos nenhuma forma de assédio moral e/ ou sexual em quaisquer níveis hierárquicos nem com os quais relacionamos (clientes, fornecedores, órgãos públicos e prestadores de serviços);

• Respeitamos a diversidade e a não discriminação, não aceitando essa prática entre os trabalhadores e nem junto aos fornecedores e prestadores de serviços;

• Garantimos que não há discriminação no emprego e na ocupação e que não são aceitas quaisquer práticas discriminatórias dentro das instalações;

• Respeitamos a liberdade de associação e o direito efetivo a negociação coletiva;

• Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente;

• Respeitamos a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras;

• Respeitamos os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas á formação, associação ou assistência á organização de trabalhadores ou abster-se de fazer o mesmo; e não discriminará ou punirá os trabalhadores pelo exercício desses diretos;

• Negociamos com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva;

• Os acordos de negociação coletiva são implantados onde existem.

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