DECLARAÇÃO PUBLICA
REQUISITOS ESSENCIAIS DE TRABALHO
Declaramos o compromisso em atender a legislação trabalhista vigente e aos direitos e obrigações abaixo:
• Não utilizamos trabalho infantil;
• Não empregamos menores de 18 anos;
• Rejeitamos qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório;
• As relações de trabalho são voluntarias e baseadas no consentimento mutuo e sem ameaças de penalidades, repudiando práticas como: violência física e sexual / trabalho forçado / retenção de salários / incluindo pagamento de taxas de emprego e/ ou pagamento de depósito para iniciar o emprego / restrição de mobilidade ou movimento / retenção de passaporte e documentos de identidade / ameaças de denuncia ás autoridades.
• Não permitimos nenhuma forma de assédio moral e/ ou sexual em quaisquer níveis hierárquicos nem com os quais relacionamos (clientes, fornecedores, órgãos públicos e prestadores de serviços);
• Respeitamos a diversidade e a não discriminação, não aceitando essa prática entre os trabalhadores e nem junto aos fornecedores e prestadores de serviços;
• Garantimos que não há discriminação no emprego e na ocupação e que não são aceitas quaisquer práticas discriminatórias dentro das instalações;
• Respeitamos a liberdade de associação e o direito efetivo a negociação coletiva;
• Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente;
• Respeitamos a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras;
• Respeitamos os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas á formação, associação ou assistência á organização de trabalhadores ou abster-se de fazer o mesmo; e não discriminará ou punirá os trabalhadores pelo exercício desses diretos;
• Negociamos com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva;
• Os acordos de negociação coletiva são implantados onde existem.